Com as mudanças na esfera trabalhista e nas leis de trabalho, processos se modificam e se atualizam ao cenário atual. Com a instauração da Lei nº 13.467 de 2017, foi aprovada a utilização da Arbitragem e Mediação como método alternativo para solucionar conflitos entre empregado e empregador.
Com a Reforma Trabalhista, resolver problemas das relações de trabalho através da Arbitragem e Mediação se tornou possível. São conflitos que podem envolver pressão no ambiente de trabalho, discussões, frustração, inveja, insatisfação salarial, assédio, competição, entre outros.
Vantagens da Arbitragem e Mediação nos conflitos trabalhistas
Conflitos trabalhistas são inevitáveis e afetam diretamente o faturamento da empresa, independente do ramo. As brigas reduzem o rendimento dos colaboradores, desmotiva funcionários, além de causar outros prejuízos ligados ao problema. Mas, se ocorrem, é necessário buscar uma solução para que não afete os negócios, a imagem empresarial e o emocional dos envolvidos.
Por mais que sejam processos nos quais são resolvidos conflitos de maneira justa e amigável, Arbitragem e Mediação são termos que se diferem em alguns pontos. Na mediação, as partes optam por um mediador, figura neutra e imparcial para resolver o processo. A sessão é confidencial e cabe às partes resolverem o conflito com diálogo e chegar a um acordo que seja benéfico para ambos.
Em processos trabalhistas judiciais que já estão em andamento, a mediação pode ser utilizada antes do desfecho. Neste caso, o método não teria função de revisitar o caso, mas auxiliar na reconstrução da relação entre as partes.
Na arbitragem são praticamente os mesmos meios e princípios. Nesse método, são realizadas sessões entre os envolvidos e o árbitro especializado, escolhido pelas partes, e que auxilia a solucionar o problema apresentado. Porém, a diferença entre esse método e a mediação é que na arbitragem, o árbitro julga o processo.
Além disso, vale destacar que ambos os métodos são confidenciais e menos burocráticos, já que não envolvem a participação do Poder Judiciário. Porém, ambos buscam o melhor e mais justo acordo, que têm a mesma validade e força de uma sentença no Judiciário. Dentre as vantagens da arbitragem e mediação estão:
Valores
Como o processo não envolve o Poder Judiciário e fica com as partes a responsabilidade de chegar a uma conclusão, os conflitos podem ser resolvidos rapidamente. Isso economiza honorários advocatícios, entre outros valores que envolvem o processo.
Tempo
Como evita o processo burocrático da Justiça e cabe às partes a decisão, o acordo é resolvido de maneira rápida. Ainda, um processo que comumente duraria anos até a resolução, pode durar poucos meses, semanas ou até mesmo um dia.
Diálogo
Com os conflitos entre empregado e empregador, o processo de trabalho é influenciado e afeta o clima organizacional. Com a arbitragem e mediação, além de solucionar o conflito de maneira justa, a comunicação e o respeito entre as partes é retomado.
Relação
Com o maior entendimento da resolução dos problemas com respeito e comunicação, o método evita futuros conflitos entre as partes, pois se torna um aprendizado para ambos. A relação social se preserva, acima de tudo.
Resultado positivo
O resultado positivo vai além do que se refere ao acordo amigável entre as partes, mas, também pela resolução do conflito de maneira humana e justa, o que acaba por evitar futuros conflitos entre as partes.
Segurança
Os métodos de resolução de conflitos são sigilosos e confidenciais, cabendo apenas às partes, ao mediador ou árbitro saber do que é falado em sessão.
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