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Leis trabalhistas – Não é hora de modernizar?

Por Rossana Fattori Linares

Devemos aproveitar a discussão e refletir se não é o momento do Brasil modernizar sua legislação trabalhista.

Fomos surpreendidos ontem pelo anúncio veiculado pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – Carioca para a contratação de um profissional para a vaga de Comunicação em regime de PJ (pessoa jurídica), ou seja, a vaga mencionava que a pessoa deveria ter uma empresa constituída ou uma MEI – microempresa individual, para viabilizar a contratação.

Após o burburinho que o anúncio causou nas redes sociais, o partido apresentou uma errata, reformulando o anúncio, agora informando que a contratação seria em regime CLT, ou seja, através de contrato de trabalho devidamente registrado em CTPS, como um empregado formal.

O que causou toda essa indignação? Foi haver formas de contratação diferenciadas para uma função ou a contradição do PSOL, que sempre se posicionou contra qualquer flexibilização das leis trabalhistas, inclusive quando da discussão e aprovação da última Reforma Trabalhista?

O que notamos nas redes sociais é que muitas pessoas defendem uma maior liberdade no trabalho. Liberdade na contratação, na negociação dos direitos e obrigações entre empregadores e empregados. Muitas pessoas querem negociar seus horários de trabalho, jornada, salários, enfim, querem negociar livremente.

Com a promulgação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os benefícios inseridos para o empregado oneravam demasiadamente o contrato de trabalho, visto que todos esses benefícios custam mais que o dobro do salário ao empregador e geram ainda mais custos no momento da rescisão contratual. Esses custos são impostos que não convertem automaticamente para o empregado, ficando para o Estado, então, o empregador pensa duas vezes antes de contratar, e com isso muitas pessoas passaram a trabalhar na informalidade.

Todos os países no mundo têm legislações que possibilitam negociações entre empregadores e empregados! Há inúmeras formas de contratação, que retratam a realidade, que respeitam a vontade dos empregados, que possibilitam a livre negociação de forma a atender a possibilidade de cada um, sem o engessamento do Estado, que muitas vezes atrapalha.

O Estado sempre se coloca no papel de Estado-mãe, como se o trabalhador não pudesse cuidar da própria vida, sabendo o que é melhor para si, fazendo valer o conceito de autorresponsabilidade, ou seja, por que todos os contratos de trabalho têm que ter o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)? A pessoa tem que ser responsável em gerir o seu próprio dinheiro e não ter que se submeter, ainda, à taxas do Governo para capitalização desse ganho. Isso é só um dos exemplos.

Basta pesquisar e ver se há trabalhadores de outros países querendo vir serem protegidos pela nossa CLT. Não!

Portanto, devemos aproveitar a discussão e refletir se não é o momento do Brasil modernizar sua legislação trabalhista e possibilitar novas formas de contratação entre empregados e empregadores, possibilitando que exista maior liberdade trabalhista no Brasil, que certamente possibilitará maiores negócios e com isso o crescimento de nosso País gerando mais empregos para todos. 

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